O SINTRAPORT respeita a decisão de voto de cada trabalhador. Isso não nos impede de cumprir nosso papel: defender a categoria, o emprego, o acordo coletivo e os direitos conquistados com décadas de luta. Não se trata de preferência partidária, mas de sobrevivência do trabalho portuário em Paranaguá.
Nos últimos anos, o setor viu avançar projetos de entrega de empresas públicas à iniciativa privada. Autoridades portuárias e companhias docas entraram na mira. O exemplo de outros estados mostra o que está em jogo: demissões em massa, insegurança, perda de benefícios, judicialização e precarização. Quando a gestão pública é substituída pela lógica do lucro, quem paga a conta é o trabalhador.
Agora, o risco volta com força. O plano de governo de Flávio Bolsonaro (2027–2030) sinaliza retomada do Programa Nacional de Desestatização, redução do Estado e flexibilização das leis. Em declarações públicas, ele já defendeu privatizar 95% das estatais. Ainda que não haja um capítulo específico sobre portos, as diretrizes atingem diretamente nosso setor.
Os riscos são muitos: privatização de portos públicos e autoridades portuárias, com a entrega da gestão a empresas privadas, tende a gerar demissões, redução de salários, terceirização e perda de estabilidade. A experiência de companhias docas já privatizadas mostra o tamanho do prejuízo.
Fim da exclusividade do OGMO. O PL 733/2025, em tramitação no Congresso, quer permitir a contratação de trabalhadores avulsos por empresas de trabalho temporário. Isso quebra a organização da mão de obra, reduz a segurança jurídica e abre espaço para precarização.
Redução do que é considerado trabalho portuário. Propostas em discussão excluem atividades como offshore, barcaças, amarração, transporte interno, conferência e vigilância. O efeito é extinguir categorias históricas e enfraquecer sindicatos.
A busca por eficiência e corte de custos acelera a automação. Sem regras que protejam o trabalhador, muitos postos desaparecem, especialmente os de menor qualificação. A Convenção 137 da OIT é ignorada.
Ataque à negociação coletiva. O chamado “negociado sobre o legislado” retira poder dos sindicatos e entrega ao patronal a definição de equipes, jornadas, remuneração e condições de trabalho. Isso contraria a Constituição e enfraquece nossa capacidade de resistir.
Adicional noturno, adicional de risco, aposentadoria, saúde, moradia, creche e educação são conquistas que podem ser retiradas. Reformas portuárias em outros países já eliminaram benefícios semelhantes. Menos trabalhadores, mais terceirização e pressa por produtividade aumentam o risco de acidentes. Segurança patrimonial não é segurança do trabalhador.
A redução de gastos públicos ainda provoca diminuição dos investimentos em infraestrutura portuária, piora as condições de trabalho e reduz a fiscalização. Além disso, com a privatização, não há garantia de continuidade, reajustes ou manutenção de direitos como plano de saúde.
Diante desse cenário, o SINTRAPORT conclama a categoria a se informar, participar das assembleias e debater os programas de governo. Não podemos ser surpreendidos. A defesa do Porto de Paranaguá, do OGMO, do trabalho avulso e do acordo coletivo é prioridade.
Não vamos aceitar retrocesso. Não vamos deixar que decidam por nós. A história do porto foi construída com luta. Vamos continuar lutando.
SINTRAPORT – Em defesa dos trabalhadores portuários de Paranaguá e Antonina
