A assessoria Jurídica do SINTRAPORT atende aos trabalhadores sindicalizados com relação a direito trabalhista, sem qualquer custo.
Uma vez por semana o "escritório vai até o Sindicato" e o sócio também pode agendar um horário. Atualmente o atendimento é realizado pelo escritório Souza e Mattoso, e está disponível para consultoria aos sócios, mediante agendamento prévio. Segue as informações para contato do escritório: (41) 3423-4255 (41) 99537-1086 Rua Conselheiro Sinimbú, 59, Centro Histórico
O ingresso de ações na Justiça do Trabalho não depende de qualquer pagamento de taxas e honorários que, no caso de assistência prestada pelo sindicato, são suportados e pagos exclusivamente pelo empregador, sem ônus para o representado.