A privatização dos portos públicos é uma ameaça real. O SINTRAPORT alerta e resiste.

O SINTRAPORT respeita a decisão de voto de cada trabalhador. Isso não nos impede de cumprir nosso papel: defender a categoria, o emprego, o acordo coletivo e os direitos conquistados com décadas de luta. Não se trata de preferência partidária, mas de sobrevivência do trabalho portuário em Paranaguá.

Nos últimos anos, o setor viu avançar projetos de entrega de empresas públicas à iniciativa privada. Autoridades portuárias e companhias docas entraram na mira. O exemplo de outros estados mostra o que está em jogo: demissões em massa, insegurança, perda de benefícios, judicialização e precarização. Quando a gestão pública é substituída pela lógica do lucro, quem paga a conta é o trabalhador.

Agora, o risco volta com força. O plano de governo de Flávio Bolsonaro (2027–2030) sinaliza retomada do Programa Nacional de Desestatização, redução do Estado e flexibilização das leis. Em declarações públicas, ele já defendeu privatizar 95% das estatais. Ainda que não haja um capítulo específico sobre portos, as diretrizes atingem diretamente nosso setor.

Os riscos são muitos: privatização de portos públicos e autoridades portuárias, com a entrega da gestão a empresas privadas, tende a gerar demissões, redução de salários, terceirização e perda de estabilidade. A experiência de companhias docas já privatizadas mostra o tamanho do prejuízo.

Fim da exclusividade do OGMO. O PL 733/2025, em tramitação no Congresso, quer permitir a contratação de trabalhadores avulsos por empresas de trabalho temporário. Isso quebra a organização da mão de obra, reduz a segurança jurídica e abre espaço para precarização.

Redução do que é considerado trabalho portuário. Propostas em discussão excluem atividades como offshore, barcaças, amarração, transporte interno, conferência e vigilância. O efeito é extinguir categorias históricas e enfraquecer sindicatos.

A busca por eficiência e corte de custos acelera a automação. Sem regras que protejam o trabalhador, muitos postos desaparecem, especialmente os de menor qualificação. A Convenção 137 da OIT é ignorada.

Ataque à negociação coletiva. O chamado “negociado sobre o legislado” retira poder dos sindicatos e entrega ao patronal a definição de equipes, jornadas, remuneração e condições de trabalho. Isso contraria a Constituição e enfraquece nossa capacidade de resistir.

Adicional noturno, adicional de risco, aposentadoria, saúde, moradia, creche e educação são conquistas que podem ser retiradas. Reformas portuárias em outros países já eliminaram benefícios semelhantes. Menos trabalhadores, mais terceirização e pressa por produtividade aumentam o risco de acidentes. Segurança patrimonial não é segurança do trabalhador.

A redução de gastos públicos ainda provoca diminuição dos investimentos em infraestrutura portuária, piora as condições de trabalho e reduz a fiscalização. Além disso, com a privatização, não há garantia de continuidade, reajustes ou manutenção de direitos como plano de saúde.

Diante desse cenário, o SINTRAPORT conclama a categoria a se informar, participar das assembleias e debater os programas de governo. Não podemos ser surpreendidos. A defesa do Porto de Paranaguá, do OGMO, do trabalho avulso e do acordo coletivo é prioridade.

Não vamos aceitar retrocesso. Não vamos deixar que decidam por nós. A história do porto foi construída com luta. Vamos continuar lutando.

 

SINTRAPORT – Em defesa dos trabalhadores portuários de Paranaguá e Antonina

Sintraport se reúne com Hussein Bakri para tratar do PCS

Nesta quarta-feira, a diretoria do Sintraport esteve em Curitiba em reunião com o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, Hussein Bakri (PSD). O encontro foi promovido pelo vereador de Paranaguá e portuário Luizinho Maranhão (PL), e serviu para debater o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos trabalhadores portuários. O deputado nos recebeu muito bem e se comprometeu a priorizar o projeto.

Durante a reunião, o deputado Bakri telefonou para o Diretor-Presidente da empresa pública Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, que endossou o projeto encaminhado ao Conselho de Controle das Empresas Estatais (CCEE).

Bakri também levou a diretoria do Sintraport à sede da Casa Civil. No local, mais uma reunião foi promovida, desta vez com Maiquel Zimann, Diretor-Geral da Casa Civil. Foram esclarecidos os pontos principais do projeto.

Agradecemos ao deputado Hussein Bakri pela hospitalidade e por apoiar a luta dos trabalhadores portuários em prol de uma remuneração justa. Também agradecemos o vereador Luizinho Maranhão por viabilizar essas reuniões e sempre se colocar a disposição dos profissionais que atuam no Porto de Paranaguá.

Comissão Especial sobre o PL 733/25 é instalada no Congresso Nacional

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados definiu a Comissão Especial que irá discutir o Projeto de Lei 733 de 2025. Foram eleitos o Presidente, Vice-presidentes e relator para responsáveis por debater o PL que altera a legislação portuária brasileira e gera retrocessos para os trabalhadores portuários.

O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Comissão Especial. A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) fica como 1ª Vice-Presidente. Foi eleito 2° Vice-Presidente o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). O 3° Vice-Presidente é o deputado Julio Lopes (PP-RJ), e o relator do caso é o deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).

O projeto tramita em regime ordinário. O prazo inicial para oferecer o parecer é de 40 sessões a partir da criação da Comissão Especial. Já o prazo para apresentação de emendas será de cinco sessões, contados apenas após o recesso parlamentar.

 

Não à precarização

O Projeto de Lei 733 de 2025, que propõe alterações da legislação portuária brasileira, traz sérios retrocessos para os trabalhadores do setor. As propostas ameaçam os direitos dos profissionais e geram impactos negativos para a economia das cidades portuárias.

Além disso, conquistas históricas, como maior segurança no ambiente de trabalho e benefícios aos trabalhadores, serão perdidas se o projeto for aprovado e se tornar lei. Algumas categorias existes atualmente, como Guarda Portuário, Vigia Portuário, Consertadores e Trabalhadores de Bloco, serão extintas.

O deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), que integra a comissão, apoia a luta dos portuários pela manutenção dos postos de trabalho.

É importante que a comunidade cobre dos representantes um posicionamento em defesa dos trabalhadores portuários. Envie mensagem nas redes sociais dos deputados e senadores, para que não aconteça um retrocesso em nossos direitos.

 

Você pode assistir à sessão por este link:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/77191

Fale conosco