Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados definiu a Comissão Especial que irá discutir o Projeto de Lei 733 de 2025. Foram eleitos o Presidente, Vice-presidentes e relator para responsáveis por debater o PL que altera a legislação portuária brasileira e gera retrocessos para os trabalhadores portuários.

O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) foi eleito presidente da Comissão Especial. A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) fica como 1ª Vice-Presidente. Foi eleito 2° Vice-Presidente o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). O 3° Vice-Presidente é o deputado Julio Lopes (PP-RJ), e o relator do caso é o deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).

O projeto tramita em regime ordinário. O prazo inicial para oferecer o parecer é de 40 sessões a partir da criação da Comissão Especial. Já o prazo para apresentação de emendas será de cinco sessões, contados apenas após o recesso parlamentar.

Não à precarização

O Projeto de Lei 733 de 2025, que propõe alterações da legislação portuária brasileira, traz sérios retrocessos para os trabalhadores do setor. As propostas ameaçam os direitos dos profissionais e geram impactos negativos para a economia das cidades portuárias.

Além disso, conquistas históricas, como maior segurança no ambiente de trabalho e benefícios aos trabalhadores, serão perdidas se o projeto for aprovado e se tornar lei. Algumas categorias existes atualmente, como Guarda Portuário, Vigia Portuário, Consertadores e Trabalhadores de Bloco, serão extintas.

O deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), que integra a comissão, apoia a luta dos portuários pela manutenção dos postos de trabalho.

É importante que a comunidade cobre dos representantes um posicionamento em defesa dos trabalhadores portuários. Envie mensagem nas redes sociais dos deputados e senadores, para que não aconteça um retrocesso em nossos direitos.

Você pode assistir à sessão por este link:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/77191